Alterações

INCLUSÃO DA CATEGORIA A

- Possuir a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir em qualquer das outras categorias (B, C, D ou E)
- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses
- Realizar e ser aprovado no Exame de Sanidade Física e Mental, independente da validade da atual habilitação
- Receber, no mínimo, quinze horas/aula práticas de direção veicular com veículos desta categoria, ministradas por instrutor devidamente credenciado pelo Departamento de Trânsito
- Prestar e ser aprovado no Exame Prático de direção veicular para veículos dessa categoria

INCLUSÃO DA CATEGORIA B

Condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500Kg (três mil e quinhentos quilogramas) e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista

Requisitos:

- Possuir a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir na categoria A
- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses
- Realizar e ser aprovado no Exame de Sanidade Física e Mental, independente da validade da atual habilitação
- Receber, no mínimo, quinze horas/aula práticas de direção veicular com veículos dessa categoria, ministradas por instrutor devidamente credenciado pelo Departamento de Trânsito
- Prestar e ser aprovado no Exame Prático de direção veicular para veículos dessa categoria.